Quais os são os motivos para cancelar uma matrícula?
1. Alteração do registo de propriedade do veículo não concretizada;
O proprietário de um veículo pode solicitar o cancelamento da matrícula depois de passado um ano desde o momento em que vendeu o carro, se este não tiver procedido à respetiva atualização do seu registo. Neste caso, terá também de solicitar um pedido de apreensão de veículo.
Documentos necessários:
- Cartão do cidadão;
- Documento comprovativo em como vendeu o carro em determinada data.
2. O veículo vai deixar de circular na via pública;
Quando o veículo deixa de ser utilizado na via pública e passa apenas a ser utilizado em espaços privados, pode cancelar temporariamente a matrícula durante 5 anos. Durante este tempo, pode anular a suspensão da matrícula ou cancelá-la em definitivo. Se ultrapassar este período sem concretizar alguma das ações referidas poderá ser alvo de coimas.
Documentos necessários:
- Cartão do cidadão;
- Documentos do veículo.
- Declaração do destino dado ao automóvel;
3. O veículo desapareceu;
O cancelamento da matrícula da viatura pode ser pedido se o veículo desaparecer e assim continuar durante mais de seis meses. Neste caso, é necessário fazer prova de que o seu desaparecimento foi comunicado às autoridades policiais.
Documentos necessários:
- Cartão do cidadão;
- Documentos do veículo;
- Auto de participação do desaparecimento do veículo às autoridades policiais;
- Declaração das autoridades policiais ou do proprietário do veículo, confirmando que o mesmo se encontra desaparecido à data de apresentação do requerimento.
4. Exportação do veículo;
Quando o veículo é exportado para fora de Portugal, o proprietário deve proceder ao cancelamento da matrícula.
- Cartão do cidadão;
- Documentos do veículo;
- Comprovativo da saída do veículo do país ou cópia do novo certificado de matrícula;
5. Perda total;
Quando um veículo fica inutilizado por ter sofrido danos que o impossibilitam de voltar a circular, a matrícula do mesmo deve ser cancelada, aplicando-se o mesmo procedimento do cancelamento de matrícula dos Veículos em Fim de Vida (VFV).
2. Como cancelar a matrícula de um veículo e evitar burocracias
Quer vender o seu carro? Este está sinistrado, avariado, ou já não cumpre os requisitos mínimos de segurança e, por isso, pensa levá-lo para abate? Em qualquer destes casos terá de cancelar a matrícula do seu veículo, seja temporária ou definitivamente.
Cancelar a matrícula de um veículo é um processo burocrático e moroso. Entre recolher a documentação necessária e dirigir-se ao IMT e ter de esperar em filas intermináveis, o tempo vai passando e a sua energia vai sendo desperdiçada.
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